A ANACOM aprovou, a 18 de junho de 2020, a nova calendarização para a conclusão do processo de migração da rede de televisão digital terrestre (TDT - MUX A) no contexto da libertação da faixa dos 700 MHz, na sequência de proposta remetida pela MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, que obteve a concordância do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.

Consulte:

• Aprovação de nova calendarização para a migração da rede TDT

A ANACOM aprovou, a 9 de abril de 2020, a título excecional e transitório, a decisão relativa à proposta apresentada pela MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia (MEO) para colmatar a falta de cobertura do serviço de televisão digital terrestre (TDT), por via terrestre, na localidade de Baião, São Marcos da Serra, no concelho de Silves.

No sentido de colmatar as falhas de cobertura no serviço de TDT, por via terrestre, reclamadas por três residentes na localidade de Baião, após a ressintonia do emissor de Foia (a 18 de fevereiro de 2020), a ANACOM determinou à MEO que assegure a receção do serviço da TDT por via satélite (DTH) aos utilizadores finais abrangidos, disponibilizando para o efeito os kits DTH e instalando os respetivos sistemas de receção por satélite, no prazo de cinco dias úteis.

Quando estiverem criadas as condições que permitam retomar o processo de migração da rede de TDT para a sub-faixa dos 700 MHz, a MEO deve cumprir o disposto no número 11.4. do direito de utilização de frequências (DUF) TDT, comunicando à ANACOM a solução que pretende implementar de modo a proceder ao reforço da cobertura por via terrestre, na localidade de Baião, São Marcos da Serra, concelho de Silves.

Consulte:

• Aprovação da decisão relativa à proposta da MEO para colmatar a falta de cobertura do serviço de TDT em Baião (Silves)

O processo de migração da rede de TDT está suspenso devido aos constrangimentos associados ao COVID-19. A suspensão do processo decorre da prévia articulação entre a ANACOM e a MEO, operador da rede de TDT, e mereceu a necessária concordância do Governo.

Na sequência desta decisão, os emissores que iriam ser alterados a partir de dia 16 de março de 2020 já não mudam de frequência na data prevista. O processo será retomado assim que as condições associadas à pandemia o permitam.

Esta decisão justifica-se por um conjunto de dificuldades referidas pela MEO, devido ao impacto das medidas de proteção civil e de saúde pública adotadas ou a adotar, em face das recomendações da Direção Geral de Saúde para o COVID-19. Neste contexto, a empresa refere ainda o recurso a equipas técnicas de fornecedores estrangeiros.

No que respeita ao apoio ao utilizador de TDT, assegurado diretamente pela ANACOM através da linha de atendimento gratuita¹ e das equipas técnicas de proximidade que estavam no terreno para apoio às populações, também importava avaliar o impacto das medidas de contingência no seu normal funcionamento. Releve-se que a deslocação destas equipas às residências da população já estava a ser feita com todas as precauções para prevenção de contaminação, mas ainda assim estavam sujeitas a uma probabilidade de contágio cada vez mais elevada, podendo contribuir inclusivamente para a disseminação do vírus.

Em face dos vários riscos e da elevada incerteza sobre a concretização do processo de migração nos termos planeados, a sua suspensão imediata afigura-se prudente.

A decisão de suspensão do processo de migração da rede de TDT tem como consequência o adiamento, por motivo de força maior, da data de libertação da faixa dos 700 MHz prevista para 30 de junho de 2020 conforme estabelecido no Roteiro Nacional, aprovado pela ANACOM em 27 de junho de 2018, com concordância do Governo.

Saiba o que fazer para sintonizar a sua TV para continuar a ver os canais gratuitos nacionais, consulte as perguntas frequentes da TDT ou veja o vídeo.

Amanhã, dia 5 de março, começa a alteração da rede de emissores da TDT na região 3, que envolve os distritos de Lisboa, Santarém, Leiria, Coimbra, Castelo Branco (Oeste), Viseu (sul) e Setúbal, sendo que alguns emissores deste último distrito já foram alterados na fase 2.

A 3.ª fase da migração da rede de emissores da TDT começa com a alteração do emissor de Cheleiros, em Sintra e termina no dia 21 de abril, com o emissor de Piódão. No total serão alterados nesta fase 79 emissores. Até dia 10 de março, o processo decorre em simultâneo com a alteração dos emissores da fase 2.

Mas nem todos os utilizadores de TDT serão abrangidos neste processo. As pessoas saberão que são abrangidas pela mudança se a sua televisão ficar sem imagem.

Quando o ecrã da televisão ficar negro apenas será necessário fazer a sintonia da televisão ou do descodificador de TDT e continuarão a ver televisão gratuitamente, como tem acontecido até agora.  É um processo simples. A ANACOM teve a preocupação de assegurar que não será necessário substituir ou reorientar a antena, trocar a TV ou o descodificador, e ninguém terá de subscrever serviços de televisão paga. No caso dos condomínios/edifícios que tenham instalações com amplificadores mono-canal poderão ter que os substituir.

Para ajudar neste processo, a ANACOM criou uma linha telefónica de apoio gratuita (800 102 002), que funciona todos os dias entre as 9h e as 22h, para o qual as pessoas poderão ligar para esclarecer dúvidas e obter apoio na sintonia da sua televisão.

Caso não consigam fazer a sintonia dos equipamentos por si ou com a ajuda prestada através do número gratuito 800 102 002, a ANACOM agendará uma visita a casa da pessoa para proceder à sintonia, com técnicos seus e de forma gratuita.

ATENÇÃO: a ANACOM só irá a casa de quem ligar para o 800 102 002 e se na sequência desse contacto for feito o agendamento da visita. Se a pessoa nunca ligou para este número e aparecer alguém a bater-lhe à porta a dizer que é da ANACOM e que vai fazer a sintonia dos equipamentos, há que ter cuidado e não abrir a porta, porque não serão técnicos da ANACOM.

A ANACOM divulgará a informação relativa às mudanças na TDT através de uma carta e de um folheto que é entregue em casa de todas as pessoas e que resume a informação relevante para se adaptarem a este processo de mudança.

Com o objetivo de alargar o leque de entidades que podem ajudar a divulgar informação e dar apoio à população, a ANACOM tem firmadas várias parcerias: com as Câmaras Municipais, as Juntas de Freguesia, a GNR, a PSP, a Liga dos Bombeiros Portugueses, o Instituto da Segurança Social, a AMA (Lojas e Espaços do Cidadão), os párocos, o Corpo Nacional de Escutas (Escuteiros), entre outras entidades.

Datas de ressintonia dos emissores TDT que afetam a Região 3

A alteração da rede de emissores da TDT vai avançar para a 2.ª fase, que se inicia no dia 24 de fevereiro e termina a 10 de março. Neste período serão alterados 24 emissores, o primeiro dos quais é o de Vila Nova de S. Bento, no concelho de Serpa. Mas nem todos os utilizadores de TDT serão abrangidos neste processo. As pessoas saberão que são abrangidas pela mudança se a sua televisão ficar sem imagem.

Quando o ecrã da televisão ficar negro apenas será necessário fazer a sintonia da televisão ou do descodificador de TDT e continuarão a ver televisão gratuitamente, como tem acontecido até agora. É um processo simples. A ANACOM teve a preocupação de assegurar que não será necessário substituir ou reorientar a antena, trocar a TV ou o descodificador, e ninguém terá de subscrever serviços de televisão paga. No caso dos condomínios/edifícios que tenham instalações com amplificadores mono-canal poderão ter que os substituir.

Para ajudar neste processo, a ANACOM criou uma linha telefónica de apoio gratuita (800 102 002), que funciona todos os dias entre as 9h e as 22h, para o qual as pessoas poderão ligar para esclarecer dúvidas e obter apoio na sintonia da sua televisão.

Caso não consigam fazer a sintonia dos equipamentos por si ou com a ajuda prestada através do número gratuito 800 102 002, a ANACOM agendará uma visita a casa da pessoa para proceder à sintonia, com técnicos seus e de forma gratuita.

ATENÇÃO: a ANACOM só irá a casa de quem ligar para o 800 102 002 e se na sequência desse contacto for feito o agendamento da visita. Se a pessoa nunca ligou para este número e aparecer alguém a bater-lhe à porta a dizer que é da ANACOM e que vai fazer a sintonia dos equipamentos, há que ter cuidado e não abrir a porta, porque não serão técnicos da ANACOM.

A ANACOM divulgará a informação relativa às mudanças na TDT através de uma carta e de um folheto que é entregue em casa de todas as pessoas e que resume a informação relevante para se adaptarem a este processo de mudança.

Com o objetivo de alargar o leque de entidades que podem ajudar a divulgar informação e dar apoio à população, a ANACOM tem firmadas várias parcerias: com as Câmaras Municipais, as Juntas de Freguesia, a GNR, a PSP, a Liga dos Bombeiros Portugueses, o Instituto da Segurança Social, a AMA (Lojas e Espaços do Cidadão), os párocos, o Corpo Nacional de Escutas (Escuteiros), entre outras entidades.

Datas de ressintonia dos emissores TDT da Região 2

A alteração da rede de emissores da TDT a nível nacional vai começar já na próxima sexta-feira, dia 7, com o emissor de Sines, seguindo-se os emissores do Algarve, a partir de dia 10, e o processo continuará, do sul para o norte do País, concluindo-se no final de junho. As pessoas saberão que são abrangidas pela mudança se a sua televisão ficar sem imagem.

Quando o ecrã da televisão ficar negro apenas será necessário fazer a sintonia da televisão ou do descodificador de TDT e todos continuarão a ver televisão gratuitamente, como tem acontecido até agora. É um processo simples. A ANACOM teve a preocupação de assegurar que não será necessário substituir ou reorientar a antena, trocar a TV ou o descodificador, e ninguém terá de subscrever serviços de televisão paga. No caso dos condomínios/edifícios que tenham instalações com amplificadores mono canal poderão ter que os substituir.

Para ajudar neste processo, a ANACOM criou uma linha telefónica de apoio gratuita (800 102 002), que funciona todos os dias entre as 9h e as 22h, para o qual as pessoas poderão ligar para esclarecer dúvidas e obter apoio na sintonia da sua televisão.

Caso não consigam fazer a sintonia dos equipamentos por si ou com a ajuda prestada através do número gratuito 800 102 002, a ANACOM agendará uma visita a casa da pessoa para proceder à sintonia, com técnicos seus e de forma gratuita.

A ANACOM divulgará a informação relativa às mudanças na TDT através de uma carta e de um folheto que é entregue em casa de todas as pessoas e que resume a informação relevante para se adaptarem a este processo de mudança. Relativamente à alteração da rede de emissores na região do Algarve a distribuição foi feita entre 24 e 30 de janeiro, tendo sido distribuídas 304 mil cartas/folhetos.

Com o objetivo de alargar o leque de entidades que podem ajudar a divulgar informação e dar apoio à população, a ANACOM tem firmadas várias parcerias: com as Câmaras Municipais, as Juntas de Freguesia, a GNR, a PSP, o Instituto da Segurança Social, a AMA (Lojas e Espaços do Cidadão), os párocos, o Corpo Nacional de Escutas (Escuteiros), entre outras entidades.

A ANACOM pode proibir as práticas comerciais que induzem nos consumidores a percepção de que o TDT termina e que assinantes pagam serviços pagos de televisão para continuar a receber canais de sinal aberto (RTP1, RTP2, RTP3, RTP Memória, SIC, TVI , AR TV, bem como a RTP Açores e a RTP Madeira). A TDT é gratuita e continua a ser, proibida qualquer prática ou mensagem em contrário das empresas que prestam serviços de televisão paga e dos agentes que divulgam e comercializam esses serviços.

Trata-se de uma medida cautelar de proibição prévia de práticas comerciais desleais que impede a ocorrência de ameaças, impedindo situações em que pessoas sejam propositadamente enganadas e induzidas a serviços de assinante que não sejam usadas, tendo em conta o início do processo de ativar a rede de TDT no nível nacional começa já no próximo dia 7 de fevereiro.

Tais práticas consubstanciam a adoção de práticas comerciais desleais, nos termos da lei e criaram uma contraordenação punível com coima. No caso de situações que tiveram conhecimento, a ANACOM considera que existe uma probabilidade de adoção futura, por parte de empresas prestadoras de serviços de comunicações eletrônicas e / ou de pessoas que agem em seu nome e exibição, de desempenho como os apresentados, sendo impedido pela sua ocorrência. É este o objetivo da medida cautelar agora adotada.

Uma medida cautelar deve vigorar durante o período de processo de aplicação e ainda por um período adicional, durante o mês de agosto, de modo a abranger os casos de usuários de TDT com segundas habitações e emigrantes.

Uma determinação de medida cautelar consubstancia uma ordem legítima da ANACOM dirigida a empresas prestadoras de serviços de comunicações eletrônicas, pelo que sua violação se traduz na prática de uma contraordenação muito grave, avaliada na Lei das Comunicações Eletrônicas.

O processo de reprodução da rede de televisão digital terrestre, com vista à implementação do 5G, é um processo sensível e importante para as estatísticas que apenas veem os canais no sinal aberto (TDT), por que é todo o interesse que o processo decorra sem perturbações.

A alteração da frequência em que os emissores da rede de TDT operam com alterações, como os que são emitidos por esses emissores, ficam sem imagem no seu televisor, tendo feito uma sintonia dos seus equipamentos para recuperar a televisão normalmente. Apesar da simplicidade do processo, este momento pode ser visto pelas empresas que prestam serviços de televisão pagam como uma oportunidade para novos clientes dagarantia. Não é, no entanto, admissível, sendo manifestamente ilegal, que as empresas ou os seus agentes exploram esta oportunidade de negócio, aplicando práticas comerciais que distorcem as escolhas dos consumidores, prejudicando diretamente os seus interesses económicos.

Se você alterar as freqüências dos emissores de TDT, além de não solicitar a subscrição de serviços de televisão paga, também não determinará a necessidade de reorientar ou substituir antenas, ou trocar a televisão ou o descodificador.

Consulte:

• Aprovação de medida cautelar de proibição de prática comercial deslizante no âmbito da TDT

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